O Estatuto me diz sobre ingressos:
Art. 20. É direito do torcedor partícipe que os ingressos para as partidas integrantes de competições profissionais sejam colocados à venda até setenta e duas horas antes do início da partida correspondente.
§ 1o O prazo referido no caput será de quarenta e oito horas nas partidas em que:
I - as equipes sejam definidas a partir de jogos eliminatórios; e
II - a realização não seja possível prever com antecedência de quatro dias.
§ 2o A venda deverá ser realizada por sistema que assegure a sua agilidade e amplo acesso à informação.
O que acontece é:
Você chega para comprar com, mais ou menos, 1h30min de antecedência e encontra uma fila completamente desorganizada e policiais despreparados tentando conter a bagunça. Bilheteiros inexperientes que levam muito mais tempo do que o necessário para executar tarefas simples como conferir o dinheiro e entregar o ingresso e eventual troco.
O Estatuto me conta a seguinte coisa sobre alimentação e higiene:
Art. 28. O torcedor partícipe tem direito à higiene e à qualidade das instalações físicas dos estádios e dos produtos alimentícios vendidos no local.
§ 1o O Poder Público, por meio de seus órgãos de vigilância sanitária, verificará o cumprimento do disposto neste artigo, na forma da legislação em vigor.
§ 2o É vedado impor preços excessivos ou aumentar sem justa causa os preços dos produtos alimentícios comercializados no local de realização do evento esportivo.
Art. 29. É direito do torcedor partícipe que os estádios possuam sanitários em número compatível com sua capacidade de público, em plenas condições de limpeza e funcionamento.
Parágrafo único. Os laudos de que trata o art. 23 deverão aferir o número de sanitários em condições de uso e emitir parecer sobre a sua compatibilidade com a capacidade de público do estádio.
O que acontece? Banheiro imundo e QUATRO terezas num refrigerante...
E a parte mais legal:
DA RELAÇÃO COM A ARBITRAGEM ESPORTIVA
Art. 30. É direito do torcedor que a arbitragem das competições desportivas seja independente, imparcial, previamente remunerada e isenta de pressões.
Parágrafo único. A remuneração do árbitro e de seus auxiliares será de responsabilidade da entidade de administração do desporto ou da liga organizadora do evento esportivo.
Art. 31. A entidade detentora do mando do jogo e seus dirigentes deverão convocar os agentes públicos de segurança visando a garantia da integridade física do árbitro e de seus auxiliares.
Art. 32. É direito do torcedor que os árbitros de cada partida sejam escolhidos mediante sorteio, dentre aqueles previamente selecionados.
§ 1o O sorteio será realizado no mínimo quarenta e oito horas antes de cada rodada, em local e data previamente definidos.
§ 2o O sorteio será aberto ao público, garantida sua ampla divulgação.
O que acontece? Acontece que a arbitragem é completamente surtada, com gente mal intencionada como Gaciba e Espínola e gente que vê um jogo que ninguém mais vê, como o Alício. Será que o STJD aceita denúncia contra árbitro? Será que eu, como torcedora, posso entrar com algum tipo de ação, já que, teoricamente, existe um estatuto que deveria me proteger? Aliás, esqueceram de colocar preparada, né?
Opa...
Art. 34. É direito do torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva, no exercício de suas funções, observem os princípios da impessoalidade, da moralidade, da celeridade, da publicidade e da independência.
Bom, se é meu direito, acho justo reclamar.
A verdade é que lendo o estatuto rapidamente, a vontade real que tenho é a de entrar com algum tipo de ação para testar o sistema. Verificar até quanto essa lei é do torcedor e quando, exatamente, se torna populismo. Só preciso de um advogado que compre a idéia comigo...
